‘A Gorbatchovização da sociedade angolana vai começar no seio do MPLA’
Dani Costa e Sebastião Félix
Polémico, ou melhor, sem papas na língua, como o próprio se identifica, o professor doutor Alberto Neto considera-se excluído da cena política angolana. Goste-se ou não dele, o seu nome estará marcado na história do nacionalismo angolano como criador da bandeira do MPLA, antigo representante deste partido nos países escandinavos, Alemanha, Inglaterra e terceiro candidato mais votado nas eleições gerais de 1992, atrás do Presidente José Eduardo dos Santos e Jonas Savimbi. O académico, que liderou e criou o Partido Democrático Angolano (PDA), extinto por não ter conseguido os votos necessários, acredita que no país irão acontecer coisas semelhantes às que ocorreram na extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Até no aparecimento Gorbatchov angolano
Quando o abordámos para esta conversa disse-nos pensava que não fosse possível, porque se sente como um excluído ultimamente. Sente-se excluído da vida política em Angola?
Sim.
Porquê?
Quando a caçicaguem recebe instruções superiores para afastar o Partido Democrático Angolano (PDA) da cena política, utilizando todos os instrumentos aparentemente legais, quando a nível da universidade não me é dada a possibilidade de leccionar, quando a nível das estruturas do poder do Estado, em função do despacho conjunto do Ministério da Cultura, Educação e da Justiça, que data de Dezembro de 1975, não puder ocupar qualquer cargo na vida política angolana, o que é que o meu caro amigo vai concluir? A não ser que é um processo de exclusão.
A que é que se resume hoje a vida do professor Alberto Neto?
Na reserva da Nação.
O que é que isso significa?
Significa que alguém, por volta de 1959, por orientação do camarada Presidente Agostinho Neto, criou a bandeira do MPLA e entregou-a. Que durante o processo de luta de libertação nacional tomou várias iniciativas, sentiu-se sempre um elemento afecto à luta de libertação nacional.
Sou um patriota, nacionalista e por ideologia sou um revolucionário. Não um revolucionário da treta, mas sim um que ideologicamente analisa – ou analisou – e continua a analisar os desenvolvimentos políticos endógenos e exógenos da humanidade. E por esse motivo a minha contribuição é notória, conhecida quando estava no MPLA ou mesmo fora. Ao nível da Associação dos Juristas Africanos, Associação Africana de Ciência Política e actualmente a nível da Academia Diplomática Africana, por conseguinte só mesmo alguém que tenha alma de rato é que exclui em África e em Angola pessoas capazes de dar a sua contribuição positivamente ao desenvolvimento do país e de África.
O professor foi o terceiro candidato mais votado nas primeiras eleições legislativas e presidenciais que aconteceram em Angola. O que é que se pode esperar da sua pessoa?
Estou na reserva da Nação, como já lhe disse. Mas, nos processos de Gorbatchovização que estão em curso no país veremos a quem cabe o direito de dizer a última palavra.
A quem cabe o direito?
Ao povo angolano, às massas populares, aos trabalhadores camponeses revolucionários e agora como se costuma dizer às mulheres rurais.
Quer com isso dizer que está a preparar o seu regresso à vida política activa?
Nunca saí da vida política activa, simplesmente estou na reserva da Nação.
Nas últimas eleições em que o seu partido participou não conseguiu os números de votos necessários e acabou por ser extinto. Não está à margem dos acontecimentos?
Está-se a referir aos acontecimentos das eleições de 1992?
Não, refiro-me às eleições de 2008.
A seguinte foi um processo de batota política, de exclusão controlada e por uma razão simples: na sequência dos resultados das eleições de 1992, em que nenhum dos candidatos, repito bem nenhum dos candidatos – e éramos 11 se a memória não me falha, teve a maioria absoluta. E aquela Constituição que foi regada com sangue dava direito a que houvesse uma segunda volta das eleições presidenciais, que não foi realizada por batota e por ‘cacicagem’ jurídica, dos membros que assim entenderam, resultou que estamos num processo apolítico do desenvolvimento do país. Isso significa concretamente que o processo de Gorbatchovização no nosso país vai apagar, posso assim dizer, essas situações de incongruência, irrealismo e sobretudo de dar ao povo o direito de poder votar livremente. Hoje o que se chama de economia social de mercado é um regime estalinista disfarçado, uma falácia, é naturalmente um regime de tipo capitalista selvagem.
Quando chegamos a uma altura em que é necessário cair muros e os muros não são só os de Berlim que vão cair, em Angola também vai cair um muro idêntico ao de Berlim, vai surgir um Gorbatchov. E esse Gorbatchov naturalmente não saírá do PDA, mas do próprio MPLA. Escreva por favor aquilo que estou a dizer.
Já se refez da exigência da realização da segunda volta das eleições gerais de 1992, até porque já realizámos outros dois pleitos tidos como livres e justos?
Este é um dado para a história política do país. Já não há que fazer menção disso, a não ser pelos estudiosos que entendem que houve uma inconstitucionalidade no processo de abordagem desta questão. Digo que as vítimas nunca esquecem aquilo que lhes é feito. E eu fui vítima exactamente de não se ter aceite a segunda volta. Mas não estou preocupado com isso.
Já não é uma espinha que tem atravessada na garganta?
Nunca foi para mim. Foi para aqueles que recusaram a segunda volta, que sabiam que iam perder caso estivessem diante de mim para discutirmos as questões políticas, económicas, sociais e de tecnologia de Angola de amanhã.
Quando recuamos aos resultados das eleições gerais de 1992, houve pessoas que diziam que terá saído em terceiro lugar porque muitos eleitores o confundiram com o malogrado Presidente António Agostinho Neto. O que é que lhe parece isso?
São indivíduos que já tinham uma ébola política na altura. Numa sociedade em que fundamentalmente as pessoas querem denegrir e ofuscar a estrela de alguém, não é necessário ofuscá-la para subir. Claro que foi todo um sistema. Por exemplo, diziam que a FNLA em Luanda comia corações e é que foi todo um processo de humilhação.
A mim também disseram que as pessoas votaram para o Alberto Neto porque pensavam que estavam a votar no camarada Agostinho Neto, o Kilamba. O que é uma aberração. Então, é possível alguém votar para uma pessoa que já era falecido? Quem é que vai responder a isso? Só os aleijados mentais é que faziam essa propaganda.
É sobrinho do fundador da Nação e primeiro Presidente de Angola, António Agostinho Neto. Esse estatuto é bom ou mau?
Com o orgulho da Nação de Angola, o maior poeta de Angola, aprendi muito. Vivi muito com ele e hoje se fosse vivo talvez a minha situação não seria essa de excluído. Não beneficiei de nada. Do ponto de vista intelectual sim, beneficiei, porque foi um mestre que me ensinou a política, apesar de eu ter singrado nos bancos da universidade.
Mas devo dizer que da experiência política de António Agostinho Neto preferi beber o máximo possível. Quer dizer que, de uma maneira geral, os políticos angolanos, do ponto de vista cerebral, só utilizam 25 por cento da sua capacidade cerebral. Com Agostinho Neto deveriam ter utilizado 75 por cento da capacidade cerebral dele e as coisas não iriam continuar a ser como são.
Quer explicar isso melhor?
Quer dizer concretamente que génios políticos não aparecem assim do dia para a noite num país. E Agostinho Neto foi um génio político, não somente na literatura, tacto, no dia-a-dia, mas era um perspectivista, um visionário. E visionários na política angolana não aparecem todos os dias.
Um visionário utiliza o máximo da sua capacidade cerebral, 75 por cento da sua capacidade, pensar, verificar o que é necessário fazer para o futuro do país.
Quando me aproximei de Agostinho Neto verifiquei logo que estava na presença de alguém que era um visionário, que estava projectado para transmitir no futuro das gerações uma visão absolutamente importante, para fazer de Angola aquilo estamos a fazer em décadas. O que podia ter sido feito em semanas ou meses.
Quais são as lembranças que tem do seu tio?
As melhores. A sua humildade, o desejo de realizar e de trabalhar para o futuro deste país. Ele dizia-me sempre que ‘é necessário ter perseverança, que é muito importante. Enquanto tivermos vida, a esperança é a última a morrer’.
Acha que o legado está a ser bem preservado?
Por aqueles que oficialmente querem que esse legado seja seguido? Sim. Porque o legado de (Agostinho) Neto não é só para uma ou duas pessoas, mas para o conjunto da Nação. E aqueles que hoje ainda querem ofuscar o que ele deu para a Nação, não são as pessoas que estão a seguir o legado dele.
A família de Agostinho Neto foi sempre identificada como sendo ligada ao partido no poder, de que ele foi presidente. Como vê isso hoje?
O Presidente Agostinho Neto nunca esteve num outro partido a não ser no MPLA. Por conseguinte, o MPLA é o partido que congrega todos os netistas.
Agora vai-me perguntar: E neste caso porque é que não estás no MPLA?
Nós é que perguntamos ao professor, até porque tem uma irmã que esteve consigo num outro partido da oposição e agora uma sobrinha que é deputada na Assembleia Nacional pela UNITA?
Sim, sim. Isso significa concretamente que enquanto as coisas estiverem como estão, tendo em conta que a costela que tenho, que é uma costela do MPLA e com direito a exclusão, não sou eu que vou bater à porta do MPLA para dizer que quero entrar. Não.
Está à espera de um convite do MPLA para regressar?
Não. Há processos de desenvolvimentos políticos que a Gorbatchovização irá criar em Angola num futuro próximo.
Quer se queira, quer não, o professor estará sempre ligado ao MPLA como sendo o criador da sua bandeira. Como foi que isso aconteceu?
Agostinho Neto quando chegou disse-me: ‘Ninho’, que é o meu nome de casa, ‘nós ainda não temos uma bandeira. Vocês que estão aí e são jovens apresentem-me uma’. A bandeira foi desenhada na casa da minha mãe aqui ao lado. Eu parto do princípio que seria uma bandeira que tinha um simbolismo e está lá. A cor preta que é o continente africano, a cor vermelha é o sangue derramado pelos heróis e os nossos antepassados na luta pela libertação nacional, nas várias fases que Angola conheceu e naturalmente a estrela vermelha, que é estrela do internacionalismo. Se verificar a bandeira na bandeira da Frente Nacional de Libertação do Sul do Vietname terá também uma imagem assim. Claro, uma cópia fiel. A única diferença é que a bandeira da Frente Nacional do Sul do Vietname em vez de ter a cor preta tem a azul. Entreguei ao camarada Agostinho Neto esta bandeira não pensando que havia outros modelos que tinham sido entregues, como o do Juca Valentim, que tinha feito uma bandeira na qual colocava em minúscula no canto superior direito a bandeira portuguesa. Quer dizer uma bandeira do MPLA, mas retratando a dominação punha no canto superior a bandeira portuguesa. Esse projecto não vingou. Vingou o meu e estava perfeitamente consciente de que era uma decisão que depois Agostinho Neto iria tomar. Qual foi o meu espanto?
Quando já me encontrava fora do país, depois verificando que era essa bandeira que tinha sido adoptada pelos órgãos do comité director do MPLA. Fiquei extremamente contente, satisfeito e devo dizer mais. Essa bandeira criou impactos políticos de mobilização.
Está recordado certamente que quando o Concorde veio pela primeira e última vez e aterrou no Aeroporto 4 de Fevereiro houve tolerância de ponto. Os alunos na sua maioria queriam ver o Concorde, houve tolerância de ponto e foram ao Aeroporto na altura chamado Craveiro Lopes. Qual foi o espanto? O piloto ao aterrar desfralda a Union Jack, que é a bandeira da Inglaterra. Mas do lado direito o co-pilot desfralda a bandeira do país onde eles aterravam.
E qual foi essa bandeira? A minha, a bandeira do MPLA. Isso significou que foi uma crise, um impacto extremamente imediato porque os colonos não podiam aceitar que isso acontecesse. E qual foi e explicação? O piloto disse que voámos longe para aqui e foi-nos dado que a bandeira do país onde íamos aterrar era essa. Por isso é que nós não trouxemos a bandeira de Portugal.
Isso foi uma acção conjunta porque na altura estava como representante-embaixador do MPLA na Suécia, voei para a Inglaterra e disse-lhes que vocês vão fazer esta operação.
Tem que resultar porque são muitos soldados que nós iremos abater sem balas. Isso resultou e houve um certo desaire, desavença entre o Consulado Britânico aqui e até o próprio carro do cônsul foi lançado à baía. Mas o efeito psicológico estava lá e isso foi muito bom para incentivar as diferentes camadas juvenis da nossa população, acreditarem que nós a partir do exterior não estávamos a brincar e que um bom general não é só o que pega em armas e com guerrilheiros para lutar. Estávamos numa frente política, diplomática, onde era necessário fazer novos factos políticos e esse foi um deles. Há outros mais que dispenso aqui de comentar, mas naturalmente lembro-me também de ter presidido na terceira região político-militar uma reunião dos embaixadores do MPLA. Alguns ainda estão vivos, como o António Condessa de Carvalho ‘Toca’, que era nosso embaixador na Jugoslávia, Manuel Jorge (Itália), eu na Suécia, mas cobria os países escandinavos, Inglaterra e Alemanha, e outros embaixadores que estavam em África. Reunimos para definir a futura estratégia da diplomacia do nosso movimento e não só, foram dados passos significativos na perspectiva de não interferirmos naquilo que se chamou na altura o conflito sino-soviético. Isto é, do ponto de vista ideológico alguns militantes estavam mais pró-Moscovo e outros mais pró-China. Então, foi necessário criar as condições para dizer que se nós estamos a lutar pela independência nacional, os chineses nos dão uma arma, o russo ou soviético nos dá munições para esta arma, nós iremos recusar só porque temos que aceitar o posicionamento ideológico da China ou da Rússia? Não. Definimos assim uma estratégia política que nos levou depois a formalizar a visita oficial que fizemos em companhia do Kilamba, Lúcio Lara, que ainda está vivo, mais dois comandantes, um que é agora deputado e o (Hermínio) Escórcio.
Fomos até à República Popular da China, Vietname, Coreia do Norte e naturalmente que tivemos encontros com Chu En Laye, às duas horas da manhã. Digo isso porque é necessário notar que esta cooperação entre a China e Angola não data de hoje. Na altura, lembro-me perfeitamente que Chu En Laye disse que vamos mandar 650 sacos de arroz, 65 mil dólares por ano, bolsas de estudo e algumas armas através de Dar-es-Salam. Mas hoje com o tempo passado, o nível de cooperação é absolutamente maior e foram criadas as condições na altura para uma cooperação idêntica com a Coreia do Norte, Vietname. Estivemos com o marechal Giap, com o príncipe Norodom Sihanouk em Pequim, que estava exilado. E essa viagem com o Kilamba foi extremamente importante, foi aquilo que chamei o baptismo diplomático para a era moderna da diplomacia angolana. Porque aí conseguimos verificar da visão que Agostinho Neto tinha da necessidade de dizer ‘não faremos cópias, mas vamos tentar mobilizar todos os povos para apoiar a luta de libertação de Angola’, que na altura importante. E hoje também dizemos que, como país subdesenvolvido que somos, temos que criar condições para desenvolver uma acção diplomática a favor dos nossos interesses dentro do panafricanismo. Escute: temos ali a Ilha de Santa Helena e Assunção que são territórios de Angola que ainda estão sob controlo dos ingleses. O que é que se está a fazer? Está-se a rastejar diante do ocidente enquanto poderíamos criar as condições de uma maneira diplomática para recuperar estes territórios, como fez a Índia em relação a várias ilhas que estão próximo da costa indiana. Irão perguntar-me: será que isto é presente, necessário? Sim, é necessário que recuperemos o conjunto de territórios que ainda não estão integrados na Nação angolana. E Santa Helena e Assunção, como Malvinas em relação à Argentina, é o mesmo combate, a mesma luta futura.
Apesar de ter estado na base da criação da bandeira do MPLA, o certo é que em 1973 já tinha escrito porque tencionava abandonar este partido e o seu braço-juvenil, a JMPLA. Quais foram as razões?
Uma: no seio de um partido estalinista há muita intriga, até diziam que eu me fazia passar por presidente do MPLA. Depois que eu tinha dado duas bofetadas ao primeiro-ministro da Suécia lá onde estava acreditado (risos). São esta geração da utopia e da Chá de Caxinde. Eu achei, disse ao presidente que se o problema é esse e que existe também uma situação que era real, a transformaçãodo MPLA em partido único depois da independência, o que já se adivinhava, dado que na altura o Muro de Berlim ainda não tinha caído, perspectivava-se que depois da independência nacional só devia haver um partido único.
Eu fundamentalmente disse a quem me quis ouvir que não estava da acordo com a ideia de partido único, que era necessário para Angola que houvesse outras formações políticas na medida em que a democracia não se esgota num partido único. E então pedi a minha demissão, entreguei o cartão de membro do MPLA, JMPLA e decidi pôr-me à disposição de todos aqueles militantes que no futuro iriam compreender que tinha razão.
Verificou-se naturalmente que foi um atraso de vida esta criação de um partido único. Permitiu que fôssemos considerados subcontratantes da guerra-fria. Quando a nossa soberania é desprezível ou descartada somos subcontratantes da guerra fria. E o resultado qual foi? Cerca de um milhão e 500 mil mortos, destruição de pontes, fábricas, hospitais e 15 milhões de minas colocadas em território nacional.
Aquele desenvolvimento económico, político e social bruto que podíamos fazer foi atrasado.
Mas hoje vivemos uma democracia. Estamos certos?
Recuperámos o conjunto do território, salvo Santa Helena e Assunção, que vão ser parte integrante de Angola no futuro. No que diz respeito à democracia, só será possível com a Gorbatchovização da sociedade angolana.
Há ou não democracia?
Não existe. O que é existe é a democratura, que é um conceito que mistura princípios democráticos com ditadura. Não existe ainda democracia social e socialismo. Eu sou de esquerda e o meu socialismo é o que coabita com princípios democráticos, não com ditadura.
Temos hoje vários partidos, direitos e deveres, uma Assembleia Nacional onde estão representadas as várias forças políticas. Não há uma contradição da vossa parte?
Não. E não quero elaborar mais. Digo simplesmente que não. O povo angolano, os trabalhadores, os sindicatos que foram excluídos dessa democracia, a ruralidade da população angolana que foi excluída… veja, vamos falar e economia e de dados.
Numa democracia em que 37 por cento da população não tem acesso à água potável. Numa democracia em que cerca de dois milhões da população não tem acesso ao ensino público.
Numa democracia em que para ir ao hospital tem que se pagar, quando os objectivos da revolução de 11 de Novembro era que deveríamos ter fundamentalmente a saúde para todos.
Numa democracia em que não existe liberdade de imprensa. Numa democracia em que durante o ano só há uma pessoa que faz anos, que é o Presidente da República. Numa democracia em que a bajulação está na base fundamentalmente da ascensão dos jovens para o emprego. Em que a bajulação é um princípio fundamental da política. Não. Numa democracia em que é possível torrar valores económicos para receber no país quase que semanalmente dirigentes e chefes de Estado que vêem buscar envelopes brancos ou azuis, dinheiro que devia ser dado ao povo angolano para o desenvolvimento do país.
Numa democracia em que mais de 49 por cento da população activa desempregada. Sim são as aspectos negativos. Mas vamos falar dos positivos: o conceito das centralidades tal e qual como está a ser definido, mas numa democracia em que a corrupção está por trás de tudo isso. Numa democracia em que alguns chefes militares, por vontade própria ou não, são co-produtores de diamantes de outros produtos que deviam ser dados ao empresariado nacional. Numa democracia em que o empresariado nacional é minúsculo. Vejamos a questão do sal, por exemplo, em que nós estamos a importar de Portugal e da Namíbia, quando temos a capacidade de produzir no país. Quando estamos a colocar de lado os empresários que querem desenvolver a indústria de sal. Dou vários exemplos que equidade. Isso pode e deve ser resolvido com a Gorbatchevização da sociedade angolana vai começar no seio do MPLA.
‘A Constituição foi feita como um casaco ou fato’
Como nacionalista conhece as razões que fizeram com que Viriato da Cruz abandonasse o MPLA?
Captura de ecrã 2014-09-8, às 13.16.19Os históricos dizem que Viriato da Cruz não esteve muito de acordo com algumas atitudes que encontrou no seio do MPLA. Viriato quis conceder o desenvolvimento da revolução num âmbito também estalinista, mas com um pendor mais externo. Na altura, naturalmente, não era muito aceitável dentro âmbito já do conflito sino soviético, onde Viriato foi sempre alguém que mais se aproximou do aparelho chinês. Estas situações foram colocadas dentro do aparelho do MPLA na altura e Viriato, não somente pela sua visão que tinha na altura, de transformar Angola num país socialista – e creio que ele assim concebia – no âmbito do processo estalinista mundial da altura. As discussões que existiram no MPLA na altura não foram resolvidas e isso talvez foi a causa que fez com que Viriato saísse, fosse em peregrinação à China e lá tivesse falecido. Dou-lhes um outro exemplo que foi o do Gentil Viana.
Quando estivemos na China, por exemplo, Gentil Viana estava lá a fazer traduções das obras de Mao-Tse Tung.
E claro, nós que estávamos na China, queríamos saber os angolanos que ali estavam. Vamos falar com eles. Gentil Viana foi alguém, um quadro superior do MPLA, porque é que deve ficar aqui e não se juntar à luta libertação nacional? E o único que se opôs que falássemos com ele foi o Lúcio Lara. No entanto, a maioria da delegação estava a favor disso e falámos com o Gentil Viana- Convencemo-lo a juntar-se ao MPLA e Gentil Viana depois veio com o processo de reajustamento em 1977.
Já não fomos a tempo de falar com Viriato da Cruz. Mas honra seja feita a este militante que também se afirmou pela cultura, pelos seus poemas e não é o único, não é verdade. E Viriato deve ser estudado se a história de Angola um dia for objecto de matéria que se ensina nas universidades ou no ensino secundário.
Está a querer dizer que a história da luta de libertação, do MPLA e de Angola não está a ser bem contada? Porque acha que quando lançou o livro ‘Lalipo, Angola uma revolução traída’ gerou uma série de controvérsias?
Alguns dados históricos que ainda permanecem nos arquivos secretos e vamos dar uns 50 ou 25 anos para que por exemplo a situação do processo do 27 de Maio possa vir a lume. E então saber-se o que é que realmente passou.
Mas isso ai são os estalinistas que vão se pronunciar. A história de Angola tem que ser feita por historiadores qualificados, que não ofuscam os dados e que interpretam os processos dos factos históricos na sua dimensão. Em princípio, actualmente nem sequer o marxismo-leninismo é ensinado nas universidades e da mesma maneira também que o materialismo dialéctico não é ensinado, no ponto de vista das ciências sociais. Da mesma forma, a história de Angola pura e simplesmente está fora de prazo, não é ensinada. Claro está que as gerações vindouras devem conhecer quem foi Agostinho Neto, Viriato da Cruz, José Eduardo dos Santos. Há muitos elementos que devem ser trazidos nas biografias dos líderes políticos que estão actualmente no poder. Dou-lhe um caso: José Eduardo dos Santos não foi afastado como dirigente político na altura devido ao facto de ter prendido numa casa de banho Lúcio Lara? E isso não faz parte da biografia actual de José Eduardo dos Santos.
Durante um ano e meio foi afastado das lides do MPLA por ter tomado posições contra a burocracia de Lúcio Lara e seus comparsas, mas isso não faz parte da biografia. Devia fazer parte porque é um dado importante, porque José Eduardo dos Santos não se afirmou como líder político em 1979 ou quando saiu daqui. Teve uma passagem pela UPA, depois entrou para o MPLA e há factos que não são esclarecidos. E acho que a biografia de um líder político não pode fazer aquilo que se chama branqueamento.
Porque até é muito importante notar que na altura havia jovens que já tinham uma visão revolucionária e ele era um deles. Na altura, estava desempregado, escreveu para a Elf Aquitaine em Brazzavile, na qualidade de quadro dos petróleos. E qual foi a resposta que a Elf Aquitaine deu? Que não podia empregar um engenheiro de petróleo vermelho. E hoje qual é a maior cooperação que existe entre José Eduardo dos Santos e todos os ‘majors’ de petróleo? Na altura, tinha sido desconsiderado e hoje, na medida em que a nossa economia ainda está baseada no petróleo, parece que pertence aos ocidentais, pois bem é tudo o que a gente vê. O preço do petróleo não é fixado por Angola.
Eu se quiser comprar um avião ou um frigorífico na Inglaterra, Portugal ou nos Estados Unidos da América, não sou eu a fixar o preço.
É tido como um dos grandes especialistas em direito constitucional do país, como é que viu a aprovação da nossa Constituição?
Do ponto de vista da substância, a aprovação da última Constituição feita a nível da Assembleia Nacional é resultante de uma discussão longa que existiu no seio da sociedade, em que os partidos políticos apresentaram os seus projectos. Naturalmente, como é chamada uma Constituição atípica, acho que a aprovação é uma coisa e a aprovação dos princípios constitucionais é outra. Em termos jurídicos constitucionais, eu aceitaria que houvesse um referendo para a aprovação da Constituição. Ela podia ser a mesma, tal e qual como está, mas se houvesse um referendo em que o povo votasse seria melhor. Como não houve, acho que esta
Constituição, como já dizia Napoleão, não é perfeita. É uma Constituição que foi feita como se faz um casaco ou um fato para favorecer o Presidente da República fundamentalmente. E aí não tenhamos dúvidas. Não tenho papas na língua para dizer isso: a Constituição actual foi feita na base para assegurar a continuidade no poder de José Eduardo dos Santos.
Por isso, é que não houve referendo para a aprovação da Constituição. E alguém que tenha aprovado esta Constituição, houve naturalmente forças políticas que estiveram contra e outras a favor.
Porque é que não se foi para um referendo, o que é fácil, dando o poder ao povo. Não existe constituições que existem no mundo e que não sejam aprovadas por referendo. Pecou o processo de aprovação da Constituição porque não houve referendo.
Agora se me vai falar ao nível das eleições, o Presidente da República pode ser eleito numa lista que também é para a Assembleia Nacional, etc, etc. Isso são pequenos detalhes. O mais importante que não se fez foi que não se ouviu o povo em referendo constitucional, porque a Constituição é um elemento extremamente importante para a Nação.
‘Era preferível não dar dinheiro a Samba Panza e mandar construir escolas’
Professor, como é que analisa hoje a educação, sobretudo o ensino de base?
O ensino de base é um ensino de carreia fundamentalmente duas situações. A primeira é que tendo em conta a exclusão escolar, que era previsível, nós tínhamos que ter infra-estruturas capazes de poder albergar um número cada vez maior de estudantes, alunos.
Para mim, era preferível não dar dinheiro a Samba Panza, da República Centro-Africana, e mandar construir mais escolas. Quer dizer que as infra-estruturas são poucas e elas é que permitem que nós possamos ter a formação de quadros, nomeadamente o ISCED tem que produzir cada vez mais professores para que haja um défice mais reduzido no sector do ensino primário. Como sabe não temos ainda professores para o kimbundu, umbundu, etc. Há poucos professores para química, física e matemática, porque é tudo um sistema que está inquinado de dificuldades. Acho que o ministro da Educação tem dificuldades e ele naturalmente gostaria de fazer mais. Mas só faz aquilo que pode.
Que modelos é que o professor pensa que devia ser implementado, uma vez que a reforma educativa tem sido contestada pelos encarregados de educação?
O problema que nós temos é que a educação no ensino primário, médio e técnico-profissional acalenta certas dificuldades. Seria necessário que tivéssemos na matéria uma melhor adequação em termos de orçamento para estas áreas. Digo reduzir as despesas públicas em certos sectores, mais aumentar as despesas públicas para a educação, porque é o futuro da Nação. Por outro lado, no ensino médio técnico profissional está-se a fazer um bom trabalho. (António) Pitra Neto tem vindo a gerir com certa dose de inteligência e de sabedoria a necessidade de que nem todos devem aceder ao ensino superior, porque temos défice de carpinteiros, pedreiros, electricistas, etc, etc. Então há necessidades de colmatarmos estas áreas criando escolas técnico-profissionais.
São poucas ainda e isso devia ser implementado na medida em que deveríamos esta visão futura. A nível superior, com a privatização do ensino superior que é um erro fundamental, criamos certas dificuldades já. Há alunos que hoje suspendem a sua adesão ou matrícula por falta de dinheiro. Este Instituto de Bolsas de Estudo o que é que está a fazer?
O que é que está a fazer?
Captura de ecrã 2014-09-8, às 13.40.39Devia ser objecto de uma certa visão do Tribunal de Contas e aumentar a capacidade do Instituto de Bolsas internas. Lutei muito para que houvesse bolsas internas, porque no passado só se pensava em bolsas externas. Agora é fundamental aumentar o número de bolsas internas no país por forma a que os alunos que tenham poucos meios possam aceder.
É isso que é importante fazer. Pelo contrário, privatizou-se o ensino superior em que há faculdades de todo tipo e feitios, quando nós sabemos que não temos em vista
correctamente aquilo que queremos fazer. O mercado de trabalho hoje fundamentalmente está virado para áreas onde nós queremos desenvolver e alavancar a nossa economia. E é nas ciências, farmácias, medicina e nas tecnologias que devemos mais insistir, assim como na multiplicação de pólos de desenvolvimento intelectual. Isso é possível fazer-se se houver uma orientação diferente daquela que se está a imprimir.
A realidade do estudante em Namacunde é a mesma do estudante em Luanda?
O estudante em Namacunde pensa que tem que vir a Luanda, porque é em Luanda que se concentra os melhores professores, quadros, quando não devia ser isso. Penso que a desconcentração não existe e a descentralização escolar e universitária também não existe. Há universidades que foram criadas no papel onde naturalmente não existem quadros capazes de desenvolverem todas as essas tarefas que lhes estão previstas.
Acho que o desenvolvimento do ensino superior, do técnico-profissional deve ser função da programação do desenvolvimento de cada uma das províncias. Por exemplo, temos a província do Kuand-Kubango, que agora graças a presença do bulldozer, o meu amigo Higino Carneiro, já não é e nem deve ser conhecida como as terras do fim do mundo. Aí temos 0,1 por cento da densidade da população, mas devemos fixar a população estudantil lá onde está, trazendo a escola lá onde ela está. E é importante colocarmos lá uma universidade. Parece que já está em perspectiva, mas fundamentalmente é bom que nas províncias em que há desenvolvimento económico, mais adaptado para as vidas das populações, que se coloquem lá as unidades de ensino capazes de alavancar a economia da região. Hoje verifica-se que em certas zonas os alunos são obrigados a virem para Luanda, Malanje e nos grandes centros populacionais, porque nem existe sequer uma escola primária ou secundária. Essa situação carece de ser resolvida e penso que o Governo está a tentar fazer o seu melhor na matéria.
Concorda com a forma como a Universidade Agostinho Neto foi desanexada e criadas novas instituições do ensino superior?
É a feira das vaidades. Acho que a Universidade Agostinho Neto é uma universidade de referência em Angola, mas nenhuma universidade angolana está now ranking das africanas.
A Universidade Católica de Angola não tem constado?
Devido a algum dinheiro que receberam do fundo dos petróleos provavelmente. Mas isso só não chega. Acho que a Universidade Agostinho Neto tem muitas unidades orgânicas, mas o problema não está nas unidades orgânicas, está no processo de democratização dos seus dirigentes.
Não se retirou alguma qualidade com a criação das outras universidades?
Numa constelação há várias estrelas que brilham mais do que outras. E naturalmente que no caso das outras universidades houve uma feira de vaidades, criaram-se universidades no papel e agora é necessário que haja infra-estruturas, laboratórios, pessoal competente para puder leccionar, sobretudo que nestas regiões ou áreas se tenham um feito levantamento das potencialidades económicas para assim determinar. Porque é que vou meter uma Faculdade de Direito no Huambo, Malanje, Dundo, Cabinda, quando fundamentalmente sabemos que Cabinda, por exemplo, devia ter uma universidade tecnológica virada para o desenvolvimento do petróleo, agricultura, etc, para alavancar aquilo que nasce de produção nesta província. É assim que devíamos fazer. Agora, muitas das vezes, há professores que não aceitam sair de Luanda para irem a algumas províncias porque não há nenhum incentivo que é dado. Ou porque, naturalmente, no âmbito das feiras da vaidade houve necessidade de descentralizar e não desconcentralizar do ponto de vista da educação, o que faz com que o resultado está a vista.
Um ensino que não é de qualidade em qualquer das universidades de Angola. Isso tem que ser mudado e vai ser porque existe no seio da Universidade Agostinho Neto visionários, pessoas que pensam que têm que criar condições para esse efeito.
É verdade que o professor foi o primeiro decano da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto? Não acha que as pessoas estão a correr muito para o Direito e esquecem-se dos outros cursos?
Queria esclarecer: muito recentemente comemorou-se o 35º aniversário da fundação da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.
Esta universidade não tem 35 anos, tem mais do que isso e dizes muito bem. Quando em Outubro de 1975 por incumbência de um despacho conjunto do Bureau Político e do Comité Central foi-me dada a competência para iniciar a criação da faculdade, isso foi feito e começamos a fazer o levantamento. Chamava-se Faculdade de Ciências Jurídicas, Políticas e Administrativas e verificou-se que havia necessidade de contratar-se quadros. Criou-se uma comissão instaladora, depois houve o ano zero e saiu aquele despacho conjunto dos dois ministros Boavida e António Jacinto, que me afastavam da universidade. Acho que este processo de exclusão, que não é demais reafirmar aqui, na situação em que nós estamos há já vozes que se levantam que é necessário fechar a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Uma delas é Carlos Feijó, porque chegou-se à conclusão que há uma desilusão, letargia, situação bastante desagradável. Estamos a nível do conselho científico criar as condições para que isso não venha a acontecer, mas não é fácil. Há uma certa desilusão e por isso é que a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto ainda só tem uma comissão instaladora, uma comissão de gestão, porque os quadros que lá estão provavelmente são turbo professores.
Têm funções no aparelho de Estado, privadas como advogados na praça e dão muito pouca atenção à própria docência e investigação.
Felizmente no meu caso, desde 2006 que não tenho qualquer função a nível da docência e isso permite até para fazer alguma investigação, o que acho importante. Mas, fundamentalmente, era necessário que se dissesse que a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto tem 36 anos, se o Alberto Neto foi o primeiro decano que seja dado essa qualidade e ponto final.
E que os professores da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto não ganhem menos que um professor do ensino secundário. Isso faz com que haja alguma desilusão.
Eu falei disso ao vice-presidente da República, quando me recebeu no dia 29 de Maio. Como é possível que um professor do ensino universitário ganhe menos que um do ensino secundário? Não faz sentido. Então é necessário que se reveja também este aspecto fundamental.
Já temos cientistas sociais em Angola?
Há os que já se consideram como tal.
Não há de facto?
É através das obras que temos de provar isso.
Não há obras em Angola?
Olha, em França por dia são produzidas 100 a 150 obras literárias de todo o tipo e feitio. Há angolanos que nem sequer lêem um livro por ano. Como é? É a pauperização da cultura. Acho que sou a favor da criação de uma Academia de Ciências e Letras.
A Faculdade de Letras tem cursos de ciências e letras?
Criar uma Academia para permitir as gerações vindouras. Esses quadros que se consideram de uma academia não rústica possam sentar na academia e nos lugares daqueles que já passaram, como Agostinho Neto, Viriato da Cruz, mesmo até Ndunduma, que se dizia que em Angola era a pessoa que falava e escrevia melhor o português.
Falava-se também de Gabriela Antunes?
Sim, sim, sim. A cadeira da Gabriela Antunes, Ndunduma e outros mais tem que estar aberta para que os que ainda estão vivos possam vir e prestar contas de que a chama continua viva.
Não existe uma academia de ciência nem de letras, num país que tem capacidade para poder fazer. Visitei recentemente Cabo-Verde e tem uma academia de ciência e letras, num país pequeno. A intelectualidade cabo-verdiana está a dar show.
Acha que Angola ainda está na era da reprodução do conhecimento e não da produção?
Uns dizem isso e só posso estar de acordo. Acho mesmo que escrevi e aqui diz que ‘é a preguiça elevada o sistema de rendimento garantido uma filosofia de dependência da reprodução do conhecimento, que faz com que haja dependência que é uma preguiça elevada ao sistema de rendimento garantido’. Nós devemos conceptualizar, visionar, é necessário tertúlias, investigar. Vou-lhe dar um exemplo, estou a fazer um livro sobre Direito Marítimo e Processo Tecnológico.
Em Dezembro do ano passado foi feito um convénio entre o Ministério dos Transportes e a Universidade Marítima Mundial e solicitei ao camarada ministro uma bolsa de três para fazer uma investigação lá. Acredite que desde Dezembro de 2013 até agora não foi dada resposta e pergunto: ‘dizem que o camarada ministro precisa de um parecer do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), Secretária-Geral e do Instituto Marítimo Portuário, quando o protocolo está plasmado de que podem dar esse tipo de bolsa de investigação. E isso está assim. Acho que tem que haver mais celeridade nos processos de aprendizagem, de investigação e acho que há quadros muito importantes na sociedade angolana, que podem realmente dinamizar. Tenho a certeza absoluta.
Quero aqui dizer que se não fosse a hecatombe do 27 de Maio nós já teríamos uma cosmonauta angolano a ir para o espaço, criado as condições para que mais inventores aparecessem no sistema de ciência e tecnologia. Já poderíamos ter criado uma nova era para o desenvolvimento do Namibe.
Eu fundamentalmente tenho muita esperança em duas províncias, apesar de ser de Luanda, como são os casos do Kuando-Kubango, Namibe e Bié, para arrancarmos com desenvolvimento tecnológico neste país. Sou daqueles que pensa que na margem do rio Cunene podíamos criar aquilo que se chamaria ‘Agostinho Neto City’.
Já que insiste em falar do seu tio, Agostinho Neto, gostaríamos de saber o seguinte: é verdade que a jovem búlgara que diz ser filha do primeiro Presidente de Angola e fundador da Nação pediu o seu apoio?
É uma questão líquida. Acho que ela publicou agora um livro com fotos e outras coisas mais. Acho que nos processos de legitimação política o homem não é livre de cometer pecados. E não chamaria isso um pecado. Há processos de paternidade que foram iniciados e não terminados, infelizmente no caso da Marinova. Acho que se pretende que o Estado angolano de ressarcir essa situação. Fica mal que no futuro essa situação venha assim a tona do mundo. O que ela pretende é simples, que seja reconhecida e a família de Agostinho Neto de honrar o seu compromisso. No fundo aqui estamos todos de passagem. E não interessa afastar a jovem dessa paternidade que é algo assente e reconhecido.
Faço um apelo ao Estado angolano de dar um apoio, não é falta de dinheiro que existe, mas dar um apoio a jovem que está em Londres para que ela seja também reconhecida.
